Opinião: Poderá o executivo Angolano alcançar a meta de Privatização de mais de 70 empresas públicas via Bolsa?

O  Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou um financiamento, com um período de carência de  três anos num valor de cerca de US $ 3,7 bilhões ou 361% da cota de Angola) para apoiar o programa de reforma econômica de Angola.

Espera-se que o referido  programa ajude  Angola a restaurar a sustentabilidade externa e fiscal bem como  lançar as bases para uma diversificação económica sustentável liderada pelo sector privado.

A este respeito, o sequenciamento das reformas e a implementação de medidas de compensação serão importantes. ( devo dizer que é expectável que haja alguma dificuldade, pela constante mudança dos executores e o não sequenciamento das ações iniciadas pelos seu antecessores embora haja já um maior acompanhamento por parte do executivo aquando da implementação de novas medidas) o fortalecimento da gestão financeira pública deverá melhorar a alocação de recursos públicos escassos e fortalecerá a formulação e implementação de políticas, diz o referido relatório.

 De acordo com o FMI é expectável que a  depreciação cambial e o comprometimento com uma bolsa de valores possam ajudar a alavancar a economia nacional.

Ora se considerarmos que o executivo bem no início de funções apontou a Bolsa de Dívida e Valores de Angola, como um dos principais meios para revitalizar (financiar/privatizar) algumas empresas públicas e assim diminuir o seu “fardo” orçamental,  e sendo está também uma das exigências do FMI, a operacionalização da Bolsa de Valores, os mais desatentos poderiam facilmente pensar que com a estreia  no mercado de títulos privados do Standard Bank Angola naquela plataforma, ao emitir a primeira  parcela de obrigações,  no valor de  4,7 mil milhões de kwanzas (15 milhões de dólares)  estivéssemos muito próximo de alcançar tal objectivo.

O que na minha opinião não corresponde  propriamente a um passo nessa direcção, a não ser pelo facto da  Bodiva puder estrear um segmento dos seus vários serviços no sector privado, que até ao momento só era beneficiado pelo sector público.

Sendo o Grupo Standard Bank, sedeado em Joanesburgo (África do Sul),  o maior banco africano em termos de activos com uma presença única em 20 países africanos. Está cotado na bolsa de valores  sul-africana ( JSE) acumula uma experiência de 153 anos na África do Sul, tendo iniciado a sua internacionalização, através do estabelecimento de agências fora deste país, no início dos anos 90. E tendo como o maior acionista nada mais nada menos que o   Banco Industrial e Comercial da China (ICBC), o maior banco do mundo, com uma participação de 20.1 %. Logo, com este  historial e participações em vários mercados, está portanto a altura de cumprir com todo um exigente reporte financeiro que o processo exige.

Ao contrário das setenta e quatro empresas do sector empresarial público, que foram selecionadas pelo executivo para serem privatizadas,  maioritariamente do sector industrial, incluindo as empresas do universo Sonangol.

Para escrever este artigo fui consultar a análise e avaliação dos documentos de prestação de contas das empresas do sector empresarial público exercício 2016 disponibilizado em 2017

O referido relatório dá conta de que no universo do sector empresarial público angolano existem pelo menos noventa e duas empresas, sessenta e quatro delas pertencentes  ao sector empresarial público, onze empresas de domínio público, trés Golden Share e catorze participações minoritárias. 

Destas noventa e duas empresas apena setenta e cinco encontravam-se na altura operacionais ( 16% em fase de arranque, 5% em fase de desenvolvimento, 31% apresentavam actividade residual e 48% activas) o que reduz a margem para privatizações a apenas trinta e seis empresas correspondentes a 48% em actividade.

Destas trinta e seis, apenas onze tiveram as suas contas homologadas sem reservas e na minha opinião estás onze poderiam vir a ser  base para as futuras privatizações em bolsa se tivermos em conta o alto nível de exigência de reporte financeiro que o processo exige.

Estou a falar de empresas como o Entreposto aduaneiro de Angola, a Angop, a Imprensa Nacional, o Grupo Ensa, a Taag, a Unicargas, a Empresa Portuária de Luanda, de Lobito e do Porto Amboim, bem como os caminhos de ferro de Luanda.

Todas as outras empresas, caso venham a ser realmente privatizadas acredito que terão de passar por algum outro processo que algumas outras empresas públicas já tiveram sido submetidas, uma vez que não será a primeira vez que o Estado privatiza algumas empresas, sem qualquer recurso a Bolsa de Divida e Valores de Angola, com sucesso.

Quando conseguirmos efectivar a privatização de alguma empresa do sector público via bolsa, aí sim penso que estaremos diante de um marco histórico no crescimento da economia Angolana e a caminho de uma diversificação económica sustentável liderada pelo sector privado

Mais sobre a Operação:

Bolsa da Dívida e Valores de Angola (BODIVA) estreou-se no mercado de títulos privados ao admitir o Standard Bank Angola naquela plataforma, com a primeira parcela de uma emissão de obrigações,  no valor de  4,7 mil milhões de kwanzas (15 milhões de dólares)

Tratou-se de uma oferta em mercado primário a taxa de  17% a.a., uma maturidade de trés anos, vencendo-se no dia 11.12.2021. De acordo com informação disponibilizada pela Bodiva os atuais detentores das obrigações poderão vender as obrigações a qualquer investidor que os pretenda adquirir, desde que não sejam investidores não residentes. Sendo investidores não residentes, só poderão vender a favor de um outro investidor não residente, conforme disposto no n.º2 do artigo n.º3, do Aviso N.01/2017, do Banco Nacional de Angola.

De acordo com estabelecido e segundo a Bodiva, os investidores não residentes poderão adquirir estas obrigações através da transmissão da sua intenção de compra a um dos membros BODIVA, o qual irá inserir a ordem de compra no Mercado de Bolsa de Títulos do Tesouro, através do sistema de negociação da Bolsa de Divida e Valores de Angola (“BODIVA”). Havendo interesse por parte de algum actual detentor em vender as obrigações, a um preço igual ou inferior ao da ordem, o negócio será automaticamente efetuado pelo sistema de negociação.