O Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou um
financiamento, com um período de carência de três anos num valor de cerca de
US $ 3,7 bilhões ou 361% da cota de Angola) para apoiar o programa de reforma
econômica de Angola.
Espera-se
que o referido programa ajude Angola a restaurar a sustentabilidade externa
e fiscal bem como lançar as bases para
uma diversificação económica sustentável liderada pelo sector privado.
A este respeito, o sequenciamento
das reformas e a implementação de medidas de compensação serão importantes. ( devo dizer que é expectável que haja alguma
dificuldade, pela constante mudança dos executores e o não sequenciamento das
ações iniciadas pelos seu antecessores embora haja já um maior acompanhamento
por parte do executivo aquando da implementação de novas medidas) o
fortalecimento da gestão financeira pública deverá melhorar a alocação de
recursos públicos escassos e fortalecerá a formulação e implementação de
políticas, diz o referido relatório.
De acordo com o FMI é expectável que a depreciação cambial e o
comprometimento com uma bolsa de valores possam ajudar a alavancar a economia
nacional.
Ora se considerarmos que o executivo bem no início de funções apontou a Bolsa de Dívida e Valores de
Angola, como um dos principais meios para revitalizar (financiar/privatizar)
algumas empresas públicas e assim diminuir o seu “fardo” orçamental, e sendo está também uma das exigências do FMI,
a operacionalização da Bolsa de Valores, os mais desatentos poderiam facilmente
pensar que com a estreia no mercado de
títulos privados do Standard Bank Angola naquela plataforma, ao emitir a
primeira parcela de obrigações, no valor de
4,7 mil milhões de kwanzas (15 milhões de dólares) estivéssemos muito próximo de alcançar tal
objectivo.
O que na minha opinião não
corresponde propriamente a um passo
nessa direcção, a não ser pelo facto da
Bodiva puder estrear um segmento dos seus vários serviços no sector
privado, que até ao momento só era beneficiado pelo sector público.
Sendo o Grupo Standard Bank,
sedeado em Joanesburgo (África do Sul), o maior banco africano em termos de activos
com uma presença única em 20 países africanos. Está cotado na bolsa de valores sul-africana ( JSE) acumula uma experiência de 153 anos na África do Sul, tendo iniciado a sua internacionalização, através do
estabelecimento de agências fora deste país, no início dos anos 90. E tendo
como o maior acionista nada mais nada menos que o Banco
Industrial e Comercial da China (ICBC), o maior banco do mundo, com uma participação
de 20.1 %. Logo, com este historial e participações
em vários mercados, está portanto a altura de cumprir com todo um exigente
reporte financeiro que o processo exige.
Ao contrário das setenta e quatro
empresas do sector empresarial público, que foram selecionadas pelo executivo
para serem privatizadas, maioritariamente
do sector industrial, incluindo as empresas do universo Sonangol.
Para escrever
este artigo fui consultar a análise e avaliação dos documentos de prestação de
contas das empresas do sector empresarial público exercício 2016
disponibilizado em 2017
O referido
relatório dá conta de que no universo do sector empresarial público angolano
existem pelo menos noventa e duas empresas, sessenta e quatro delas
pertencentes ao sector empresarial
público, onze empresas de domínio público, trés Golden Share e catorze
participações minoritárias.
Destas noventa
e duas empresas apena setenta e cinco encontravam-se na altura operacionais (
16% em fase de arranque, 5% em fase de desenvolvimento, 31% apresentavam
actividade residual e 48% activas) o que reduz a margem para privatizações a
apenas trinta e seis empresas correspondentes a 48% em actividade.
Destas trinta e
seis, apenas onze tiveram as suas contas homologadas sem reservas e na minha
opinião estás onze poderiam vir a ser
base para as futuras privatizações em bolsa se tivermos em conta o alto
nível de exigência de reporte financeiro que o processo exige.
Estou a falar
de empresas como o Entreposto aduaneiro de Angola, a Angop, a Imprensa
Nacional, o Grupo Ensa, a Taag, a Unicargas, a Empresa Portuária de Luanda, de
Lobito e do Porto Amboim, bem como os caminhos de ferro de Luanda.
Todas as outras
empresas, caso venham a ser realmente privatizadas acredito que terão de passar
por algum outro processo que algumas outras empresas públicas já tiveram sido
submetidas, uma vez que não será a primeira vez que o Estado privatiza algumas
empresas, sem qualquer recurso a Bolsa de Divida e Valores de Angola, com
sucesso.
Quando
conseguirmos efectivar a privatização de alguma empresa do sector público via
bolsa, aí sim penso que estaremos diante de um marco histórico no crescimento
da economia Angolana e a caminho de uma diversificação económica sustentável
liderada pelo sector privado
Mais sobre a Operação:
Bolsa da Dívida e Valores de
Angola (BODIVA) estreou-se no mercado de títulos privados ao admitir o
Standard Bank Angola naquela plataforma, com a primeira parcela de uma emissão
de obrigações, no valor de 4,7 mil milhões de kwanzas (15 milhões de
dólares)
Tratou-se de uma oferta em
mercado primário a taxa de 17% a.a., uma
maturidade de trés anos, vencendo-se no dia 11.12.2021. De acordo com
informação disponibilizada pela Bodiva os atuais detentores das obrigações poderão
vender as obrigações a qualquer investidor que os pretenda adquirir, desde que não sejam investidores não residentes. Sendo investidores não residentes, só
poderão vender a favor de um outro investidor não residente, conforme disposto
no n.º2 do artigo n.º3, do Aviso N.01/2017, do Banco Nacional de Angola.
De acordo com estabelecido e
segundo a Bodiva, os investidores não residentes poderão adquirir estas
obrigações através da transmissão da sua intenção de compra a um dos membros
BODIVA, o qual irá inserir a ordem de compra no Mercado de Bolsa de Títulos do
Tesouro, através do sistema de negociação da Bolsa de Divida e Valores de
Angola (“BODIVA”). Havendo interesse por parte de algum actual detentor em
vender as obrigações, a um preço igual ou inferior ao da ordem, o negócio será
automaticamente efetuado pelo sistema de negociação.
